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Toffoli determina que nova comissão seja formada para analisar impeachment de Witzel

Divulgação/Fernando Frazão/Agência Brasil

Uma nova comissão será formada para analisar o processo de impeachment aberto contra o governador Wilson Witzel. A mudança foi ordenada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Assim, vai ser dissolvida a equipe que havia sido formada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A outra comissão terá de seguir os critérios de proporcionalidade da representação que cada partido político tem na Casa. 

Alegando que a comissão precisa ser composta respeitando o limite da proporcionalidade, a defesa de Witzel fez o pedido pela modificação na estrutura da equipe formada. O ministro atendeu a reivindicação. A Alerj entendia que era preciso garantir a participação de um deputado de cada partido na análise do processo. 

Outra determinação de Toffoli foi a realização de uma votação, ainda que simbólica, no plenário, para que sejam definidos os nomes escolhidos. 

“Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a comissão especial formada, para que se constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”, diz trecho da decisão do ministro.