Um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (26), pela Advocacia-Geral da União (AGU) pede a aplicação imediata de medidas judiciais contra as redes sociais.

O motivo é a omissão em casos relativos à disseminação de desinformação, fraudes e violência digital.

A AGU explica que é preciso garantir que as medidas sejam tomadas no âmbito dos recursos extraordinários que discutem atualmente, no STF, a responsabilidade civil das plataformas de internet por conteúdos ilícitos publicados por terceiros.

A AGU defende que plataformas que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas, independentemente de notificação judicial.

O pedido tem como base dados recentes que demonstram graves riscos à integridade de políticas públicas, à segurança digital da população — em especial idosos, crianças e adolescentes — e ao Estado Democrático de Direito.

*Fonte: vermelho.org.br