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Ministros do STF negam recurso e mantêm condenação de Carla Zambelli

Os ministros da Primeira Turma do STF foram unânimes na decisão (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O recurso da deputada licenciada Carla Zambelli contra sua condenação foi rejeitado por todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6).

Carla foi condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para os ministros, o recurso de Zambelli teve “caráter meramente protelatório”, com objetivo apenas de atrasar o fim definitivo da ação, o chamado trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, e o consequente cumprimento da pena.

De acordo com a decisão, o trânsito em julgado e o cumprimento de pena ficam certificados de imediato, sem necessidade de se esperar a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o caso.

Desta forma, a prisão preventiva de Zambelli deve ser convertida em prisão para o cumprimento de pena.

*Fonte: Agência Brasil