O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação do PSOL que questiona a decisão do Congresso de derrubar decretos presidenciais sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira (30).
Na última sexta-feira (27), o PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo, pedindo a suspensão do projeto legislativo que previu a derrubada de atos do presidente Lula sobre o aumento do IOF.
Segundo o PSOL, o Congresso extrapolou a competência constitucional e violou o princípio da separação dos Poderes.
*Fonte: G1