Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram descontos ilegais em seus benefícios, poderão aderir ao acordo de ressarcimento do governo federal.

O plano de restituição dos valores deduzidos sem a autorização dos segurados do INSS é fruto de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Os segurados que aderirem ao acordo vão receber em suas contas, em parcela única, todo o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, com correção pelo IPCA.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. Depois, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos.

Adesão

A adesão ao acordo será gratuita e feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”.

*Fonte: Agência Brasil