Projeto apresentado, nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, altera o regimento interno da Casa. O objetivo é punir deputados que impedirem o funcionamento das atividades legislativas.

O projeto vai permitir que a Mesa Diretora suspenda imediatamente o deputado que obstruir fisicamente a abertura da sessão no plenário, além de outros trabalhos na Casa. Posteriormente, o caso deverá ser analisado pelo Conselho de Ética.

Atualmente, a Mesa não tem poder de suspender um parlamentar, de acordo com o regimento interno.

O projeto acrescenta dispositivos no Código de Ética Parlamentar e acrescenta que atentam contra o decoro parlamentar quem:

• praticar ofensas morais nas dependências da Câmara dos Deputados ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos Presidentes;
• praticar agressão física nas dependências da Câmara dos Deputados;
• impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas.

*Fonte: g1