O pedido de consulta feito pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC), devido às tarifas impostas por Trump, foi aceito pelos Estados Unidos. Porém, o governo norte-americano argumentou que parte das alegações brasileiras envolve temas de “segurança nacional”, que não podem ser revistas dentro da entidade.

O governo norte-americano afirma, em sua resposta, que as sobretaxas de 50% sobre produtos brasileiros, assim como investigações comerciais em andamento, fazem parte de medidas necessárias para proteger interesses estratégicos dos Estados Unidos.

De acordo com o documento, as tarifas foram impostas porque as políticas e práticas recentes do Brasil estão “minando o Estado de Direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.

Caso a disputa avance para um painel, o Itamaraty deverá incluir novos elementos e acusações ao longo do processo.

O Brasil, em seu pedido de consultas, acusa os Estados Unidos de violarem regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, organismo precursor da OMC) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU).

O tratamento discriminatório é um dos pontos levantados pelo governo brasileiro, já que a sobretaxa traz condições menos favoráveis ao Brasil em relação às previstas na lista oficial de concessões comerciais dos Estados Unidos.

*Fonte: Agência Brasil