A partir desta sexta-feira (5), o Banco Central (BC) implementa medidas para proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN). A medida veio depois das operações policiais contra a lavagem de dinheiro do crime organizado através das fintechs.

Entre as medidas está a limitação em R$ 15 mil para transferências via Pix e TED efetuadas por alguns tipos de instituições, como as não autorizadas pelo BC e as empresas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).

Essas empresas operam de maneira provisória enquanto esperam a autorização. Porém, a partir de agora, novas empresas só poderão operar após a autorização.

Também foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026, o prazo para que as instituições de pagamento solicitem autorização para funcionamento.

Outra decisão do BC foi excluir o acesso de cooperativas. Elas não podem mais figurar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento, e terão 120 dias para adequar seus contratos.

Além disso, o Banco Central resolveu impor um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) possam obter permissão para acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional, por meio da qual são realizadas transações bancárias.

*Fonte: Agência Brasil