Com o voto da ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.

Logo após o voto da ministra Cármen Lúcia, o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin também se manifestou pela condenação, ficando o placar em 4 votos a favor e apenas um contra.

Votaram a favor da condenação os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, além de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Num voto extenso e controverso, que causou perplexidade aos colegas, o ministro Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.

Em sua manifestação, a ministra destacou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, norma que definiu os crimes contra a democracia e que foi usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para basear a acusação.

Cármen Lúcia ressaltou ainda que há “prova cabal” da participação do ex-presidente Bolsonaro e os demais acusados em uma “empreitada criminosa”.

O tempo de pena será definido apenas ao final dos votos dos cinco ministros, quando é feita a dosimetria. As penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

*Fonte: Agência Brasil