Últimas Notícias

Condenação pode deixar Bolsonaro inelegível até 2060 e sem patente

O ex-presidente Jair Bolsonaro ainda é alvo de outras investigações, podendo voltar ao banco dos réus (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Devido à condenação na ação penal da trama golpista, Jair Bolsonaro poderá ficar inelegível até 2060. Com a condenação, ele fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com o texto atual da norma, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito após o cumprimento da pena.

Com isso, Bolsonaro está inelegível até 2060, quando estará com 105 anos de idade.

O ex-presidente já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político, quando atacou o sistema eletrônico de votação, em 2022, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.

No atual cenário político, Bolsonaro só deve voltar a disputar as eleições com a aprovação de uma lei pelo Congresso para anistiar a condenação na ação da trama golpista.

Perda de Patente

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) será comunicada ao Superior Tribunal Militar (STM), corte que será responsável por analisar se Bolsonaro deve ser declarado indigno do oficialato.

Em caso afirmativo, ele deverá perder seu posto e patente nas Forças Armadas. Além disso, Bolsonaro é alvo de diversas outras frentes de investigações que podem levá-lo novamente ao banco dos réus no STF.

*Fonte: Agência Brasil e Brasil 247