A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, chamada de “PEC da Blindagem”, foi aprovada no plenário da Câmara na noite desta terça-feira (16).

Além de determinar que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar precise de autorização prévia da maioria absoluta do Senado ou da Câmara, a PEC concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

A PEC será encaminhada ao Senado e, se avançar, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares.

*Fonte: Agência Brasil