Via Vermelho – Prevista para ser votada na próxima quinta-feira (20) no Senado, a PEC que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) permanente está sob ataque da base de apoio a Jair Bolsonaro naquela Casa. A pressão é para retirar da proposta o CAQ (custo aluno-qualidade), mecanismo pelo qual são adquiridos equipamentos, material escolar, alimentação, transporte e investimentos em qualificação e salários de professores.
A implementação do CAQ é considerada um dos grandes avanços do Fundeb, pois se trata de uma métrica de investimentos que leva em conta o volume mínimo a ser aplicado em recursos materiais e humanos para melhoria do aprendizado.
O senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da matéria, já apresentou um parecer favorável sem nenhuma alteração do que foi aprovado na Câmara no dia 24 de julho. Caso o texto seja aprovado, seguirá para promulgação do Congresso por se tratar de emenda à Constituição.
No Twitter, o relator ressaltou que o texto é um grande entendimento entre Senado e Câmara. “Nesta quinta-feira (20), votaremos a PEC Nº 26/2020 (#NovoFundeb) no Senado. O momento é de mobilização e união de esforços para assegurar essa importante conquista para nossa educação básica. Vamos em frente!”, escreveu o senador.
A vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados, Alice Portugal (PCdoB-BA), lembrou que lutar para que o Fundeb se torne lei é o maior compromisso com a educação brasileira.
“Na Câmara, aprovamos o relatório da deputada Professora Dorinha e estamos em luta para que o Senado aprove o texto que enviamos para lá. Não vamos permitir que a base do governo no Senado retire da proposta o CAQ, que é um mecanismo que garante as condições mínimas para a qualidade do ensino e que está previsto no Plano Nacional de Educação”, defendeu.
Segundo ela, defender o CAQ é lutar pela garantia da qualidade no ensino público, justo e igualitário. “É garantir a melhoria da eficiência do gasto público na educação. Queremos um Fundeb para valer com CAQ”, afirmou Alice Portugal.
O líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fez um chamamento para a defesa da proposta. “Atenção! Acabamos de pactuar a votação do Novo Fundeb no Senado para o dia 20/08! A base do Governo Bolsonaro está se articulando para derrubar o CAQ, um dos principais avanços da nova proposta! Querem desvalorizar os profissionais e os alunos! Precisamos da mobilização de todos!”, escreveu no Twitter.
Estudantes mobilizados
A UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) rechaçou qualquer possibilidade de aceitar uma modificação na proposta. “Precisamos denunciar qualquer tipo de acordo que nos retire o CAQ e recursos do fundo para iniciativa privada. FUNDEB deve continuar 100% público para garantir a qualidade!”, manifestou-se a entidade também via Twitter.
O presidente da UNE, Iago Montalvão, também se manifestou pelas redes sociais em apoio a aprovação da PEC. “Teremos uma batalha importante essa semana: a aprovação do novo FUNDEB no Senado com o mesmo texto que passou pela Câmara, isto é, #FundebComCAQ. Mas a proposta de Orçamento que o governo está preparando para enviar pro Congresso é uma vergonha! Estão tirando bilhões da educação”, criticou.
Fundeb
O Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica no País, tem seu prazo limite até 31 de dezembro de 2020. Por isso, precisa ser aprovado para se tornar perene na Constituição. Para se ter ideia, estados, municípios e Distrito Federal devem receber este ano do fundo uma receita de R$ 173,7 bilhões.
Hoje, o governo federal participa com 10% do valor anual do Fundeb. Na PEC aprovada na Câmara, em 2021, a participação será de 12%; em 2022, a 15%; em 2023, a 17%; em 2024, a 19%; em 2025, a 21% e, a 23% em 2026.