Em sua coluna nesta semana na revista Veja, Flávio Dino (PCdoB) abordou o tema da Lei de Responsabilidade Social (LRS). Ele ouviu a sugestão durante um debate com centenas de pessoas, organizado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), na última sexta-feira (14). O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi quem levantou a questão.

“A ideia me parece valiosa, especialmente na atual conjuntura. Em primeiro lugar, há o efeito de frisar que a verdadeira responsabilidade fiscal não está apartada de outros objetivos. Em segundo lugar, a proposta dialoga com o que vimos na pandemia: sem ações estatais, o mínimo de justiça social é rigorosamente impossível, como se constata com o poderoso efeito do auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso Nacional”, comentou o governador do Maranhão.

“A LRS deve fixar metas sociais a serem cumpridas pelos gestores públicos, fixando parâmetros novos para os órgãos de controle e um sistema de sanções. Demais disso, a LRS deve instituir balizas para a atuação do Banco Central, das agências reguladoras e dos fundos públicos. Por exemplo, é razoável que bilhões de reais estejam retidos em fundos enquanto milhões de estudantes não tem acesso à internet e estão impossibilitados de acompanhar modalidades de educação não presencial?”, questiona.

Dino destacou que “A LRS pode também estabelecer rankings mais justos para as gestões governamentais, na medida em que resultados sociais sejam avaliados conjuntamente com os resultados fiscais, por exemplo para fixação dos ratings que permitem acesso a operações de crédito”. O governador concluiu a reflexão mencionando os artigos 3º e 170 da Constituição Federal.

“(…) determinam que é dever do Estado e da ordem econômica combater as desigualdades sociais. E para isso só existe uma forma autêntica, qual seja, combinar responsabilidade fiscal com social. Uma não vive sem a outra, a não ser em visões puramente ideológicas e descomprometidas com a Constituição Federal. Um bom governo se guia por metas fiscais e sociais, para que tenhamos equilíbrio das contas públicas e verdadeiro progresso”, finalizou.