Ficou decidido pelo Senado nesta quarta-feira (19), por 42 votos a 30, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro que impediu a concessão de reajustes a servidores públicos durante a pandemia da Covid-19.

Ainda é preciso que o tema seja analisado pela Câmara dos Deputados. A sessão prevista para as 19h, entretanto, foi adiada para a tarde desta quinta (20), isso porque a base aliada do governo recebeu com surpresa o resultado da votação.

Para aprovar o pacote de socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios – que tiveram seus cofres abalados em razão da pandemia do novo coronavírus -, o governo havia definido como contrapartida o impedimento dos reajustes.

O congresso autorizou – com a aprovação do pacote – que governos locais reajustassem salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na “linha de frente” do enfrentamento da doença. Contudo, o governo resolveu vetar, considerando que a verba enviada não poderia ser desviada para essa causa.

Correções para categorias de outras áreas também são permitidas pelo trecho. Entre elas estão as que envolvem profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, de assistência social e de educação pública. A exigência é a ligação direta deles ao combate à pandemia. Bolsonaro vetou essas classes, mesmo após o texto com a inclusão delas passar pela Câmara.

Caso o veto seja mantido, fica proibida até o fim do ano que vem a concessão de reajustes a qualquer categoria do serviço público. Ocorrendo o contrário, os grupos listados no projeto voltam a poder contar com a possibilidade.