Via Vermelho – Por unanimidade, os senadores aprovaram nesta terça-feira (25) a PEC 26/2020 (proposta de emenda à Constituição) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A matéria foi aceita em dois turno por 79 senadores. A PEC será promulgada em sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (26), às 11h.

Câmara e Senado entraram em acordo para agilizar a aprovação da PEC por causa do prazo de existência do fundo que se expirava no dia 31 de dezembro deste ano. Por conta disso, não houve modificações no texto aprovado pelos deputados.

A base do governo Bolsonaro ainda tentou retirar da proposta o CAQ (custo aluno-qualidade) que vai privilegiar investimentos na qualificação dos profissionais e na infraestrutura das escolas. Além disso, tentou modificar a proposta para redirecionar recursos para projeto de assistência social, mas foi derrotada.

Antes, o governo ainda defendeu a entrada em vigor do fundo a partir de 2022, e não em 2021, como está no texto. A proposta foi rechaçada pelos parlamentares por criar um apagão no financiamento da educação básica no país.

“VITÓRIA HISTÓRICA!!! O Senado acaba de aprovar o Fundeb Permanente, garantindo o direito de sonhar com um futuro melhor para milhões de estudantes e professores. Não é demais lembrar: É UMA DERROTA HUMILHANTE DE BOLSONARO! Ele perdeu de lavada e teve que engolir. #FundebComCAQ”, publicou no Twitter o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

“FUNDEB VAI À PROMULGAÇÃO!!! VITÓRIA DA EDUCAÇÃO!!!”, comemorou também no Twitter a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da minoria na Câmara.

Criado em 2006, o fundo praticamente garantiu os investimentos nas escolas públicas de estados e municípios. Para se ter ideia, este ano a receita deve ser de R$ 173,7 bilhões. O fundo também aumentará a complementação da União dos atuais 10% para 23% em seis anos. Ao menos 70% do recurso deverá ser usado para o pagamento de salários de profissionais da educação.

“O Fundeb é, de fato, o maior instrumento para tornar o Brasil menos desigual, ou seja, nenhuma criança e nenhum jovem no Brasil recebem hoje menos que R$ 3.700 por ano, dependendo da ponderação de cada etapa e nível de ensino. Se não fosse o Fundeb, haveria crianças e adolescentes que estariam recebendo R$ 500 por ano, em vez dos R$3.700. É importante dizer que não pode haver retrocesso nesse sentido”, destacou o relator da matéria, senador Flávio Arns (Rede-PR).

Custo aluno-qualidade

O relator também destacou o CAQ como instrumento importante de mudança da educação no país. De acordo com o censo escolar, 12% das escolas da rede pública não têm banheiro no prédio; 33% não têm internet; 31% das escolas do Brasil não têm abastecimento de água potável; 58% não têm coleta e tratamento de esgoto; 68% não têm bibliotecas; e 67% não possuem quadras de esportes.

O líder da minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também analisou que o custo aluno-qualidade é para mudar a triste realidade da educação. Ele destacou que apenas 41,7% das escolas urbanas têm biblioteca; somente 43,6% possuem laboratório de informática; 18,8% contam com laboratório de ciências; 24,7% têm quadra poliesportiva coberta; 27,8% das escolas de educação infantil e ensino fundamental nos anos iniciais possuem parque infantil; e 81,9% das escolas urbanas do País não contam com internet banda larga.

Randolfe Rodrigues homenageou a sociedade organizada. “Ela é a verdadeira autora desta proposta de emenda à Constituição. E quero fazer uma homenagem a dois grandes da educação brasileira: Paulo Freire e Darci Ribeiro – e a um terceiro: Anísio Teixeira. Que seja batizada esta PEC com o nome de Anísio Teixeira, para sempre celebrarmos quem tanto fez pela educação do Brasil”, destacou.

“Queria cumprimentar todos os dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, que se mobilizaram, todos os professores, professoras, todos os militantes da área da educação”, comemorou o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE).

O líder do PDT, senador Weverton Rocha (MA), diz que os parlamentares constitucionalizaram o direito de ter futuro, o direito de ter luz no fim do túnel. “Essas crianças que a partir de agora serão beneficiadas são crianças que, sem dúvida nenhuma, serão incluídas e terão mais chance de ter o futuro que decidirem ter”, comemorou.

“Aqui eu quero abraçar a todos da UNE, da UBES – eu tive a oportunidade de fazer parte dessas duas entidades importantes –, todos os professores do Brasil. Quero cumprimentar, através da Profa. Marileide Rocha, minha mãe, professora de escola pública do Estado do Maranhão, claro, todos os educadores que sabem que fazer educação é mais do que nunca ter um ato de amor, um amor ao futuro, amor ao próximo”, completou o senador.