A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a Portaria nº 2345/2020, do Ministério da Saúde, que tornou sem efeito a de número 2309/2020, que incluía a infecção por coronavírus na lista de doenças do trabalho. A parlamentar destaca que, com a classificação da Covid-19 como enfermidade ocupacional, o trabalhador teria uma série de proteções que agora foram revogadas.

“Trata-se de um enorme descaso com as categorias essenciais que, com muita coragem, têm trabalhado para atender à população nesse momento de pandemia. São os trabalhadores da saúde, dos transportes, caminhoneiros, bombeiros, segurança pública, comerciários, enfim, milhões que estão adoecendo no trabalho. Precisamos derrubar essa portaria absurda”, afirmou.

Com a Portaria 2345, o trabalhador, segurado pelo INSS, que for afastado por mais de 15 dias, perde, por exemplo, o direito de sacar o FGTS proporcional aos dias de licença. Ele também fica sem a estabilidade no emprego por um ano, que lhe era assegurada pela portaria revogada, além de perder o direito de pedir indenização para si próprio ou para seus familiares, por danos morais e materiais, às empresas.

“Essa atitude de Bolsonaro é uma clara evidência de que o governo cedeu à pressão dos empresários para suspender a inclusão de infecção por coronavírus na lista de doenças do trabalho”, afirmou Alice. Ela ainda ressaltou que a portaria 2345 é um total desrespeito ao que foi acordado com os movimentos sindicais e a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Conselho Nacional de Saúde, que estava revisando a lista de doenças ocupacionais depois de 20 anos da última verificação.