Em vídeo veiculado pelas redes sociais nesta quarta-feira (9), a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) explicou a atual proposta de reforma administrativa apresentada ao Congresso pelo governo Bolsonaro.

“Este é mais um atentado contra o Estado brasileiro, contra o direito da população ter acesso às mais básicas políticas públicas, na medida em que defenestra o papel do servidor e dos serviços públicos diante das necessidades da nossa população”, apontou.

“Sabemos que a estabilidade do servidor é muito importante para evitar que um governo de plantão imponha regras ilegais, de lesa-pátria, como queria o senhor Bolsonaro em relação ao Ibama e ao ICM-Bio. Como fez quando puniu o dirigente do Inpe, com demissão, por ele ter divulgado dados sobre as queimadas ainda no ano passado. E como quer o ministro do Meio Ambiente, que deseja passar o trator sobre a legislação ambiental enquanto cuidamos da pandemia”, disse.

Essa estabilidade, no entendimento de Alice, “é um escudo protetivo em relação à natureza essencial do Estado”. Ela considera que “o governo Bolsonaro quer é confundir Estado com governo”.

“E isso não é possível: nós perdemos completamente a estatura de Estado quando se constrói regras que são passageiras”, destacou a parlamentar, que convocou a população para cobrar de seus deputados a rejeição à reforma.