Aprovado no Congresso, o projeto que determina o perdão das dívidas das igrejas com a Receita Federal foi vetado parcialmente por Jair Bolsonaro (sem partido). Porém, a decisão pode ser derrubada. O próprio presidente defende essa reviravolta.

“Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, disse o presidente via redes sociais.

Bolsonaro deixou claro ter optado pelo veto contrariando a própria vontade. Ele é favorável que o Congresso derrube a sua decisão.

“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, afirmou.

“O Art 53 da CF/88 diz que ‘os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade para o Presidente da República no caso de ‘sanções e vetos'”, justificou.

Estão previstos no projeto: a isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e a anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Somente este último ficou mantido pelo presidente.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que Bolsonaro é “favorável à não tributação de templos” e deve propor “instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas”.

O “perdão” havia sido incluído em um projeto de lei sobre outro tema, o qual não tinha relação com igrejas e templos. O deputado David Soares (DEM-SP), filho do religioso RR Soares, sugeriu o trecho. Ele justificou que o pagamento de tributos penaliza os templos.

Segundo o Ministério da Economia, a dívida acumulada das igrejas e dos templos representam R$ 868 milhões em débitos previdenciários, entre outras pendências.