Nesta segunda-feira (21), a maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) votou pela inelegibilidade do prefeito Marcelo Crivella. Porém, a votação vai ser finalizada somente na quinta (24).

O desembargador relator, Cláudio Dell’Orto, teve o voto acompanhado por outros cinco desembargadores. Com apenas quatro já haveria maioria. Antes do término da sessão, entretanto, o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues pediu vistas do processo. Desta forma, a decisão será anunciada na quinta-feira, após a conclusão do voto.

A defesa de Crivella afirmou, em nota, que “o julgamento ainda não terminou”. Disse ainda que entrará com recurso “após concluído e publicada a decisão, no prazo legal”.

Marcelo Crivella pode levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é candidato à reeleição no pleito deste ano. Se for condenado por decisão de órgão colegiado – situação que se enquadra neste julgamento – poderá ficar inelegível mesmo havendo a chance de recurso.

Motivos dos processos

Por participar de duas situações ocorridas em 2018, o prefeito corre o risco de perder os direitos políticos até 2026. Ao menos é o que pede o Ministério Público Eleitoral. O julgamento é baseado em um pedido do PSOL feito há dois anos.

Um dos casos é o da famosa frase “Fala com a Márcia”. Em julho daquele ano, o bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) reuniu 250 pastores e líderes evangélicos no Palácio da Cidade. Durante o encontro, anunciou o privilégio aos membros das instituições para um serviço público de saúde.

Posteriormente, o chefe do Executivo se colocou novamente em cenário adverso para sua imagem. Funcionários da Comlurb foram convocados, em setembro, para uma reunião na quadra da Estácio. Levados em carros oficiais da estatal, os trabalhadores tiveram uma surpresa no local: a apresentação do pré-candidato a deputado Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito.