O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que a lei que garante o ‘Aluguel Maria da Penha’ busca evitar uma dupla violência contra a mulher que sofreu agressão doméstica. De acordo com ele, o programa social complementa a política do primeiro atendimento às vítimas.

“Essa mulher já está sendo vítima de uma violência, e se fica subtraída do direito à privacidade, da dignidade pessoal, é como se ela se transformasse em vítima de novo. As casas de acolhida, como a Casa da Mulher, cumprem o papel imediato. Mas precisamos garantir também um benefício de médio prazo”, disse o governador em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul.

O Aluguel Social Maria da Penha irá disponibilizar por até 12 meses um auxílio de R$ 600 para as mulheres vítimas de violência doméstica que estão em medida protetiva e que possuem renda de até dois salários mínimos.

“O que temos é o cenário em que o Estado oferece a possibilidade de a mulher reconstruir um pouco a sua vida. Haverá um controle que será feito pela própria Justiça, e o Governo vai executando os pagamentos. Nesse momento você precisa de políticas amplas, para proteger direitos. E não apenas um aspecto”, garantiu o governador Flávio Dino.

Ainda segundo Dino, o governo do Maranhão espera gastar R$ 5 milhões por ano com a medida. O cálculo é fruto de estudo nos números da Justiça do Maranhão.

“O aluguel vem atender uma necessidade primeira de todos nós, que é o lar. É uma obra para proteger pessoas. E políticas públicas para as mulheres estão na lista de prioridades. Vamos gastar R$ 5 milhões, que é suportável para os cofres do Estado e fundamental para as mulheres, pois diz respeito à proteção da vida, integridade física da mulher e dos filhos”, assegurou o governador Flávio Dino.