Para a Procuradoria-Geral da República, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deveria rejeitar o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que busca a anulação das decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no caso que apura o esquema das “rachadinhas”. Esta é a indicação defendida pela PGR.

Felix Fischer, ministro do STJ, negou, na semana passada, a concessão de uma liminar para tornar inválidas, neste caso, as decisões da primeira instância da Justiça. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça vai analisar o processo.

No intuito de conseguir as anulações, a defesa do senador e filho do presidente Jair Bolsonaro tomou como base a decisão do Tribunal de Justiça do RJ. O órgão declarou incompetência da primeira instância, tendo enviado a investigação para a unidade especial do TJ do Rio.

Flávio é apontado, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), como suposto líder da organização criminosa. Seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, seria o operador do esquema de corrupção por meio do qual assessores do gabinete do então deputado, na Assembleia Legislativa do RJ, devolviam parte dos salários.