O senador Humberto Costa (PT-PE) ingressou, na Procuradoria-Geral da República (PGR), com duas representações pedindo investigação pelo cometimento de crime por parte dos ministros Augusto Heleno (GSI) e Tereza Cristina (Agricultura).

Ambos se recusaram a responder a requerimentos de informações enviados pelo senador em fevereiro passado, o que, segundo o artigo 50, da Constituição Federal, é crime de responsabilidade.

No primeiro caso, o senador Humberto Costa solicitou ao ministro Augusto Heleno informações sobre os 39 quilos de cocaína presentes em um avião oficial que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro à reunião do G-20. À ministra Tereza Cristina, Humberto pediu explicações sobre a retomada de posse de área do Incra utilizada por trabalhadores do MST.

Os ministros não responderam aos requerimentos, que foram aprovados pelo plenário do Senado. Segundo a Constituição, eles incorrem em crime de responsabilidade caso se recusem ou não atendam, no prazo de trinta dias, ao pedido para prestar informações.

Fonte: Assessoria de Comunicação do senador Humberto Costa