As mulheres, na Argentina, terão direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Com 38 votos a favor e 29 contra, além de uma abstenção, o Senado do país sul-americano aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), o projeto de lei de autoria do governo do presidente Alberto Fernández que legaliza o aborto. Foram 12 horas de debate até a votação e o resultado final.
“É aprovado, vira lei e vai para o Executivo”, afirmou a vice-presidente Cristina Kirchner, que preside o Senado e já comandou o país entre o fim de 2007 e dezembro de 2015.
“Quando eu nasci, as mulheres não votavam, não herdávamos, não podíamos ir à universidade. Não podíamos nos divorciar, as donas de casa não tinham aposentadoria. Quando nasci, as mulheres não eram ninguém. Sinto emoção pela luta de todas as mulheres que estão lá fora agora. Por todas elas, que seja lei”, disse a senadora Silvia Sapag durante o debate.
Médicos contrários ao aborto não serão obrigados a executar o processo. Porém, outro profissional deverá ser indicado pelos serviços de saúde. O prazo para que o procedimento ocorra é de até dez dias entre a solicitação de interrupção da gravidez e sua realização. Conforme o texto aprovado, haverá a necessidade do consentimento dos pais, se a paciente tiver menos de 16 anos.
Passadas as 14 semanas de gestação, o aborto vai ser autorizado somente em casos de estupro ou em situações que colocarem em risco a vida da gestante – ambos os cenários estão previstos na lei atual. Mais de 3 mil mulheres já morreram na Argentina, desde 1983, por conta de abortos clandestinos, de acordo com informações da agência AP.
“O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia direitos às mulheres e garante a saúde pública”, escreveu o presidente Alberto Fernández via Twitter.
Em 11 de dezembro, a Câmara aprovou o projeto de lei por 131 a 117. Na ocasião, foram seis abstenções de parlamentares.
Durante o governo de Mauricio Macri – atual oposição a Fernández – também passou pela Câmara uma proposta para a legalização do aborto. Porém, o Senado rejeitou o conteúdo no dia 9 de agosto de 2018. Pouco mais de dois anos depois, a ideia não apenas ganhou força como mudou o placar da votação e o destino de milhões de argentinas.
“Em 2018 não alcançamos a lei, mas conscientizamos sobre um problema: hoje existem mulheres que abortam em condições precárias e insalubres”, declarou Mariángeles Guerrero, integrante da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito.
O aborto legalizado durante as primeiras semanas de gravidez já é realidade em cinco países da América Latina: Uruguai, Cuba, Guiana, Guiana Francesa e Porto Rico. Cada um deles com suas próprias legislações. A Argentina, portanto, junta-se a esse grupo. A Cidade do México, capital mexicana, também permite o procedimento.