Via Vermelho – O juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), condenou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a indenizar em R$ 30 mil a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo.

A repórter processou o parlamentar após ele ter dito ao vivo, no YouTube, que ela “tentava seduzir [fontes] para obter informações prejudiciais ao presidente Jair Bolsonaro”. Na sentença, o magistrado afirma que as palavras de Eduardo Bolsonaro ofendem a honra de Campos Mello.

“O réu ao postar/transmitir em sua rede social que a autora (…) teria se insinuado sexualmente a terceira pessoa, no exercício de sua profissão, por certo, transbordou tais limites, ofendendo a honra daquela, colocando em dúvida, inclusive, a seriedade do seu trabalho jornalístico e de sua empregadora“, diz um trecho da sentença.

O juiz Gustavo Esteves disse ainda que “nenhum direito é absoluto, nisso, incluindo, o direito de livre manifestação e pensamento”. Ele também entendeu que a imunidade parlamentar de Eduardo Bolsonaro não se aplica neste caso, pois não alcança “eventuais ofensas praticadas sem qualquer relação com o mandato em exercício”. Ainda cabe recurso da sentença.

Patrícia Campos Mello tornou-se alvo da família Bolsonaro em 2018, após publicar uma reportagem que revelava o financiamento de disparos de WhatsApp por empresários para o então candidato Jair Bolsonaro. Em sua conta no Twitter, a jornalista compartilhou a notícia da condenação de Eduardo e escreveu: “Grande dia”.