Logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesta quinta-feira (15), anulou — por oito votos a três — as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava Jato e devolveu seus direitos políticos, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comemorou pelas redes sociais.
“Falei hoje, por telefone, com o ex-presidente Lula. Participei enfaticamente da campanha Lula Livre, pois — como ex-juiz federal e professor de Direito Constitucional — não poderia me omitir diante de gritantes ilegalidades. O STF aplicou bem a Constituição e o CPP (Código de Processo Penal)”, comentou.
Horas antes de o julgamento ter início, Flávio Dino já havia apontado a importância de o STF julgar aquelas que ele considera ser “múltiplas ilegalidades perpetradas contra o ex-presidente Lula.
“Óbvias incompetência e suspeição do juiz, por parcialidade no caso concreto. Outros processos legítimos por corrupção, contra outros réus, podem e devem continuar”, afirmou Dino.
O governador disse ainda que “não faz sentido o argumento de que reconhecer os direitos do presidente Lula prejudica a Lava Jato”. Segundo ele, tal “operação” não pode ser canonizada e intocável.
“Acertos e erros devem ser reconhecidos. As leis não podem deixar de ser aplicadas por argumentos puramente políticos”, avaliou.
Fonte: Portal PCdoB