A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (29) um decreto que pode suspender o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). A venda da estatal está prevista para ocorrer na sexta (30). Em nota, o PCdoB-RJ se manifestou reforçando sua posição contrária à privatização da Cedae. O partido também pede a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) Nº 57/2021.

“A votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) Nº 57/2021 será crucial para barrar o atual processo de privatização que está vinculado ao regime de recuperação fiscal draconiano do Rio de Janeiro. Por isso, a aprovação desse PDL é estratégica e será uma grande vitória para avançarmos na luta contra a privatização”, diz o partido.

“Para renegociar a dívida do Estado do RJ com a União, Bolsonaro e Paulo Guedes exigem 10 anos de congelamento do salário de todos os servidores, inclusive professores, policiais, médicos e enfermeiros. Por este prazo, o estado também fica impedido de realizar novos investimentos, até mesmo na saúde, educação e segurança pública. A chantagem inclui também outros pontos, como a imposição da realização de reformas – como a da previdência e a privatização da CEDAE, uma empresa que é lucrativa”, lembra a legenda.

O PCdoB-RJ destaca, ainda, que “a Deputada Enfermeira Rejane ingressou com representações no Ministério Público Estadual, na Comissão de Valores Mobiliários e na Defensoria Pública para denunciar as ilegalidades e arbitrariedades nesse processo açodado de entrega do nosso patrimônio mais valioso que é água.”

Também foi ressaltada a denúncia feita nesta quarta-feira (28) pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). Durante sessão plenária, ele disse que parlamentares foram ameaçados pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), em relação à votação de suspensão do decreto que autorizou a venda da Cedae. A denúncia resultou em uma discussão entre Ceciliano e o líder do governo, o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC).

Para a sigla, “tais denúncias são graves e estarrecedoras. Por isso, o PCdoB se solidariza com o deputado André Ceciliano e os demais parlamentares que são intimidados por forças do governo federal e estadual.”

Confira a íntegra da nota do PCdoB-RJ

“O Partido Comunista do Brasil (PCdoB)  tem uma longa trajetória em defesa da água e da Cedae pública. Sempre esteve na linha de frente para defender a companhia e os interesses do povo do Rio de Janeiro. Fortalecer a Cedae pública, melhorando a sua qualidade de serviço com mais investimento público é o caminho para garantir que a água de qualidade chegue às casas das pessoas, por um preço justo, cuidando para que as áreas com comunidades carentes também recebam o serviço da Cedae.

A votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) Nº 57/2021 será crucial para barrar o atual processo de privatização que está vinculado ao regime de recuperação fiscal draconiano do Rio de Janeiro. Por isso, a aprovação desse PDL é estratégica e será uma grande vitória para avançarmos na luta contra a privatização. 

Para renegociar a dívida do Estado do RJ com a União, Bolsonaro e Paulo Guedes exigem 10 anos de congelamento do salário de todos os servidores, inclusive professores, policiais, médicos e enfermeiros.

Por este prazo, o estado também fica impedido de realizar novos investimentos, até mesmo na saúde, educação e segurança pública.

A chantagem inclui também outros pontos, como a imposição da realização de reformas – como a da previdência e a privatização da CEDAE, uma empresa que é lucrativa.

A nossa deputada, Enfermeira Rejane, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (SINTSAMA-RJ) vem lutando bravamente contra a privatização da CEDAE. Juntamente com demais parlamentares e entidades sindicais, a Deputada Enfermeira Rejane ingressou com representações no Ministério Público Estadual, na Comissão de Valores Mobiliários e na Defensoria Pública para denunciar as ilegalidades e arbitrariedades nesse processo açodado de entrega do nosso patrimônio mais valioso que é água.

No dia 28 de abril assistimos denúncias do presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), em que ele afirma que os deputados vem recebendo ameaças e coação, por parte do governador, para acelerar o processo de privatização da CEDAE e votarem contra o PDL nº 57/2021. Tais denúncias são graves e estarrecedoras. Por isso, o PCdoB se solidariza com o deputado André Ceciliano e os demais parlamentares que são intimidados por forças do governo federal e estadual.

O PCdoB desde a década de 90 atua para impedir a privatização da CEDAE. Ao longo desses 30 anos, o PCdoB vem fazendo a defesa intransigente contra a privatização da CEDAE. Nessa batalha crucial, a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras será fundamental para mais uma vitória! 

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE! 

Por um Rio desenvolvido, democrático e de Paz! 

Comissão Política Estadual do Partido Comunista do Brasil do Rio de Janeiro  

28 de abril de 2021″