Está autorizada, por unanimidade, a abertura do processo de crime de responsabilidade contra Wilson Witzel (PSC). Nesta quarta-feira (23), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou o prosseguimento daquele que pode resultar no impeachment do governador afastado. O resultado foi de 64 votos a 0.
O próximo passo é a análise de um tribunal misto formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça, local do novo julgamento.
Primeiramente, será definido se Witzel deverá ser afastado do cargo. Em seguida, se foi cometido crime de responsabilidade por ele. Finalmente, haverá a decisão sobre a perda ou não de seus direitos políticos.
O governador já está temporariamente fora da função por conta de uma ordem do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera que existe uma “sofisticada organização criminosa, composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador Wilson Witzel”.
A base do projeto de resolução aprovado é o relatório de Rodrigo Bacellar (Solidariedade). O relator defendia a continuidade do processo. Assim, houve, na última quinta-feira (17), uma votação que terminou em 24 votos favoráveis pelo prosseguimento da ação entre 25 possíveis. Licenciado com Covid-19, um parlamentar ficou de fora da análise feita pela comissão processante do impeachment. Foi justamente essa etapa que proporcionou a sequência do caso na Alerj.