O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O tema ainda será analisado pelo plenário do Supremo nas próximas semanas. A decisão é uma vitória do governo federal, ao garantir a legalidade da medida e preservar a maior parte da arrecadação prevista para 2025 e 2026.

Moraes sustenta que o decreto presidencial está em conformidade com a Constituição e com a Lei nº 8.894/1994, que autoriza o Poder Executivo a alterar alíquotas de tributos com função extrafiscal.

Com a medida, o STF restabelece o entendimento de que o Executivo tem prerrogativa para regular instrumentos tributários que afetam o mercado de crédito e o funcionamento da economia.

*Fonte: vermelho.org.br