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Alexandre Moraes será o relator da ação contra derrubada do IOF

Indicado por Barroso, Moraes vai ser o relator da ação que questiona a derrubada do decreto (Foto: Antonio Augusto/STF)

O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação do PSOL que questiona a decisão do Congresso de derrubar decretos presidenciais sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira (30).

Na última sexta-feira (27), o PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo, pedindo a suspensão do projeto legislativo que previu a derrubada de atos do presidente Lula sobre o aumento do IOF.

Segundo o PSOL, o Congresso extrapolou a competência constitucional e violou o princípio da separação dos Poderes.

*Fonte: G1