Na visão procurador-geral da República, Augusto Aras, o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria rejeitar o questionamento feito pela defesa de Wilson Witzel (PSC) sobre a formação da comissão que analisará o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro. O STF foi acionado pelos advogados, que contestam as regras da criação do colegiado.
Aras considera que não houve irregularidade nos critérios adotados. Também rechaça a possibilidade de violação dos estendimentos do Supremo no que diz respeito à tramitação deste tipo de processo.
“Não se ocupou a Constituição Federal em definir conceito e formação de blocos parlamentares, tampouco dispôs minuciosamente sobre a composição de cada comissão instituída pelas casas legislativas. Trata-se de temas inerentes aos regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Conforme informações prestadas pelos reclamados, a ALERJ é composta por 70 deputados estaduais, que são filiados a 25 partidos políticos diversos, sendo que a comissão especial foi composta por 25 deputados, de forma a atender ao requisito expresso da representação partidária”, afirma Aras no texto.
Foi determinado por Dias Toffoli, no fim de julho, que, para analisar o processo contra o governador, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) forme uma nova comissão. Desta maneira, a defesa teve seu pedido atendido. Contudo, a Alerj recorreu. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, então, demandou um posicionamento à Procuradoria-Geral da República.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) investigam, na operação Placebo, se houve fraudes em contratos de saúde para o combate da pandemia de Covid-19. Witzel nega ter cometido irregularidades.
Em nota divulgada pelo G1, a defesa do governador afirmou que “irá esperar a decisão do Ministro Alexandre de Moraes quanto à proporcionalidade da comissão processante do impeachment”, decidindo, após isso, as medidas a serem adotadas.
O deputado Luiz Paulo disse que a Alerj também espera a definição da questão. “Caso o parecer do Ministro seja similar à da PGR poderemos levar o impeachment adiante, pois a defesa do Governador teria o prazo restante de 3 sessões legislativas para apresentar a sua defesa”, completou.