A Câmara dos Deputados se movimenta para destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem o objetivo de restringir o poder de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de tomarem decisões individuais.

A mobilização é uma resposta política à recente deliberação da Corte, que contrariou a Casa no julgamento do deputado Alexandre Ramagem.

O STF, por unanimidade, invalidou uma manobra articulada na Câmara para suspender todo o processo contra Ramagem, acusado de envolvimento em uma trama golpista em 2022.

A Corte decidiu que apenas parte das acusações contra o parlamentar poderia ser suspensa e exclusivamente em relação a ele.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro de 2023, a PEC em questão é originária do Senado e integra um conjunto de iniciativas que busca frear o que deputados classificam como excessos do Judiciário, especialmente após o STF suspender a execução de emendas parlamentares.

A proposta determina que nenhum ministro poderá, individualmente, invalidar leis aprovadas pelo Congresso.

*Fonte: Brasil 247