O projeto de lei que previa a indenização de R$ 50 mil aos trabalhadores da saúde incapacitados pela Covid-19 foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolosonaro. Na edição desta terça-feira (4) do “Diário Oficial da União” (DOU), ocorreu a publicação do veto.

O presidente informou que tomou a decisão considerando que há “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” porque prevê “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”. Bolsonaro também argumentou que o projeto é “incompatível” com três artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O veto, entretanto, necessita de análise do Congresso, que irá decidir a manutenção ou não do mesmo.

Receberiam a indenização os profissionais que se infectaram e ficaram permanentemente incapacitados, após atuarem no combate ao coronavírus.