O decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial foi publicado, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial.

O documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.

Também foi criado o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que decidirá sobre a aplicação das providências comerciais em resposta às medidas unilaterais de outros países.

A nova lei é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra dezenas de países.

Inicialmente, a tarifa imposta ao Brasil pelos Estados Unidos, foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano.

O aço e o alumínio são exceção nessa margem de tarifas, com uma sobretaxa imposta pelos EUA de 25%, o que afeta as empresas brasileiras, terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos.

*Fonte: Agência Brasil