Vai ter que ser presencial o depoimento de Jair Bolsonaro no inquérito que apura se ele interferiu na Polícia Federal. Em decisão desta sexta-feira (11), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que o presidente tenha direito a um interrogatório por escrito.

Celso de Mello afirmou que o depoimento não presencial é permitido apenas aos Chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas. Não vale, portanto, para casos em que o envolvido é investigado ou um dos réus.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o direito de Bolsonaro optar por responder de modo escrito depois que Mello – relator do inquérito – pediu ao órgão que se manifestasse sobre uma notificação da Polícia Federal ao STF. A reivindicação da PF é para que o presidente seja ouvido sobre as acusações.

Bolsonaro, por ser investigado, pode permanecer em silêncio, caso prefira. Na decisão, o ministro não estipulou o local e a data do depoimento. A PF deve definir esses detalhes.

As acusações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, serviram como base para o inquérito aberto em maio. O presidente, entretanto, nega a ingerência na Polícia Federal. A defesa de Moro poderá acompanhar o interrogatório e fazer perguntas a Jair Bolsonaro, de acordo com a determinação de Celso de Mello.

“Nesse contexto, determino que seja assegurado ao coinvestigado Sérgio Fernando Moro o direito de, querendo, por meio de seus advogados, estar presente ao ato de interrogatório do Senhor Presidente da República a ser realizado pela Polícia Federal, garantindo-lhe, ainda, o direito de formular perguntas, caso as entenda necessárias e pertinentes”, definiu o ministro.