Via Portal PCdoB – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, na terça-feira (3), a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) da acusação de irregularidades na construção da Refinaria Abreu e Lima (PE) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Também foram inocentados ex-ministros como Guido Mantega (Fazenda) e Silas Rondeau (Minas e Energia).

Por dois votos a um, a CVM decidiu que Dilma, mesmo presidindo o Conselho de Administração da Petrobras, não tinha condições de questionar informações sobre as obras transmitidas pela diretoria da empresa. Além disso, segundo a Folha de S.Paulo, os julgadores argumentaram que os conselheiros pediram alterações a fim de tornar os projetos mais rentáveis.

A comissão condenou, porém, quatro ex-dirigentes da Petrobras. O ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, deverá pagar multas que chegam a R$ 1,15 milhão, além de sofrer uma proibição de administrar qualquer empresa de capital aberto pelos próximos 15 anos. A punição também foi aplicada ao ex-diretor de Serviços, Renato Duque. Já o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor financeiro, Almir Barbassa, terão de pagar multa de R$ 150 mil, cada.

Segundo a CVM, a aprovação de projetos era em troca de vantagens indevidas. Além disso, a comissão sustenta que a Petrobras não apontou em balanço as perdas com o projeto da Refinaria Abreu e Lima com o fim da parceria com a PDVSA, da Venezuela. Os ex-diretores condenados ainda podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

O único membro do colegiado da CVM a votar pela condenação de Dilma Rousseff e de ministros de seu governo foi o relator dos processos, Henrique Machado. Ele, no entanto, foi vencido pelos votos de Gustavo Gonzales e Flávia Perlingeiro. O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, não participou do julgamento, após se declarar impedido.

* Com informações da CartaCapital