A homologação do plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcir os aposentados e pensionistas foi pedida ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Eles foram vítimas da fraude iniciada no governo de Jair Bolsonaro, em 2019, com descontos irregulares em seus benefícios. O pagamento dos valores está previsto para começar no dia 24 deste mês.

A previsão é que os aposentados e pensionistas sejam ressarcidos administrativamente, com correção monetária. A homologação pelo STF é necessária para garantir segurança jurídica ao processo de devolução dos valores descontados.

A devolução será feita no valor total descontado de cada segurado, atualizado pela inflação do período entre o desconto e pagamento, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os pagamentos ocorrerão a cada 15 dias, a partir da data inicial de 24 de julho.

*Fonte: vermelho.org.br