O veto à obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, feito pelo presidente Jair Bolsonaro, acabou sendo derrubado na noite de segunda-feira (3). Uma liminar foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

PDT, Rede e PT – todos partidos de oposição ao governo atual – haviam deixado o pedido, contestando os vetos do presidente a uma lei aprovada pelo Congresso que determinava a obrigatoriedade de uso de máscaras em locais públicos e privados acessíveis à população, segundo nota no site do STF. Mendes atendeu parcialmente à reivindicação. Somente os vetos de Bolsonaro ao dispositivo posteriormente ao prazo legal para sanção ou veto de medidas aprovadas pelo Parlamento foram suspensos.

O presidente vetou, no começo de julho, o trecho da lei aprovada pelo Congresso que determinava a obrigatoriedade de uso de máscaras em locais fechados onde há reunião de pessoas. Entre eles estão: estabelecimentos comerciais e industriais, locais de ensino e templos religiosos. Os vetos foram ampliados dias depois, bloqueando o dispositivo da lei que obrigava o uso (em presídios) do equipamento de proteção individual. Especialistas apontam que este último método é fundamental para conter a disseminação da Covid-19. Justamente o impedimento a este que acabou sendo derrubado pela liminar.