O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite deste domingo (8) que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro.

O anúncio foi feito após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta e do Senado, Davi Alcolumbre.

Segundo Haddad, a medida vai permitir recalibrar o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e corrigir distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos de rendimentos sobre títulos e temas afins, inclusive na questão das bets.

“Todos os itens do decreto de mudança do IOF vão ser revistos”, informou Haddad, acrescentando que entre as mudanças está o fim da parte fixa do risco sacado e a recalibração da parte diária.

Ainda segundo o ministro, a a MP passará a cobrar tributo de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas (ou seja, sobre a diferença entre o que as bets arrecadam e aquilo que elas pagam de prêmio), em vez dos 12% cobrados atualmente.

A medida tributará títulos que hoje são isentos, como LCA e LCI, em 5%.

*Fonte: Agência Brasil