A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a ordem para que o Google entregue dados que podem servir como base na investigação sobre os assassinatos da vereadora do Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março de 2018. Um recurso sobre esta determinação foi rejeitado por 8 votos a 1.

Os investigadores consideram que esse material é fundamental na busca para chegar aos mandantes do crime. Por outro lado, o Google argumenta que o direito à privacidade dos usuários é ferido com a medida. A empresa também afirma que pode ocorrer uma transformação do serviço de pesquisa na internet em ferramenta de vigilância indiscriminada dos cidadãos.

O Ministério Público do Rio, poderá, com a permanência da decisão, receber do Google informações sobre números de IP (sigla que, traduzida para o português, significa “protocolo da internet”) e Device ID. Este último se refere à identificação de computadores e celulares. Cruzando os dados desses elementos, é possível localizar a pessoa ligada aos aparelhos. Em agosto de 2018, a Polícia Civil e o MPRJ reivindicaram o acesso às informações.

Rogerio Schietti não considerou haver ilegalidade na requisição e na entrega dos dados. Antonio Saldanha, Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Paciornick, Felix Fischer, Laurita Vaz e Jorge Mussi acompanharam a opinião do relator. O único que se mostrou favorável à aceitação do recurso foi o ministro Sebastião Reis.