Órgãos subordinados à Secretaria de Cultura receberam um ofício enviado por Mario Frias. De acordo com o colunista Lauro Jardim, em ‘O Globo‘, o secretário especial do setor informou mudanças em alguns trâmites legais. Ele alegou que é preciso cumprir um decreto de agosto deste ano.

Frias retirou atribuições dos presidentes das sete unidades que trabalham sob seu controle. Entre elas está a Ancine.

Perderam a autonomia sobre editais de licitação, convênios e acordos de cooperação os presidentes de: Funarte, Casa Rui Barbosa, Biblioteca Nacional, Fundação Palmares, Iphan e Ibram, além da Agência Nacional do Cinema. Outras obrigações também não fazem mais parte das atribuições destes órgãos.

Todas as unidades deverão, agora, enviar os documentos previamente ao ator. Desta forma, a Secretaria de Cultura terá ciência das informações antes da publicação delas no Diário Oficial.

O secretário pede ainda que “todas as publicações em sítios, perfis, mídias digitais e portais oficiais das entidades vinculadas, visando uniformizar a comunicação, sejam previamente submetidos à avaliação e autorização desta Secretaria”.