Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, o governo deverá suspender os repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro.

A medida atinge emendas com suspeitas de irregularidades diversas, identificadas pela Controladoria-Geral de União (CGU) que, por ordem do Supremo, auditou a execução das emendas Pix.

As suspeitas serão investigadas pela Polícia Federal (PF), também por determinação do ministro.

O ministro Flávio Dino determinou, ainda, que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões, relativos a 148 emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado, sejam encaminhadas para que a PF apure possíveis desvios na aplicação dos recursos públicos.

Entre os municípios investigados está o Rio de Janeiro (RJ), onde os indícios são de superfaturamento.

Os outros municípios são:

Carapicuíba (SP) – Falhas na formalização do processo licitatório relativo ao Contrato nº 145/2022;

São Luiz do Anauá (RR) – Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido;

São João de Meriti (RJ) – Indicativos de superfaturamento;

Iracema (RR) – Objetos executados fora das especificações técnicas;

Sena Madureira (AC) – Ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto;

Camaçari (BA) – Desvio do objeto da execução do Contrato no. 320/2022;

Coração de Maria (BA) – Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;

Macapá (AP) – Indicativos de superfaturamento.

A CGU observou ausência ou insuficiência de informações sobre as emendas nos Portais de Transparências desses municípios. Nessas mesmas cidades, há irregularidades relativas à rastreabilidade dos recursos, como a não abertura de conta específica para o recebimento do dinheiro, uma determinação do Supremo.

*Fonte: Agência Brasil