O deputado Eduardo Bolsonaro será notificado dentro da ação da Procuradoria-Geral da União (PGR) por coação e tentativa de obstrução de Justiça.
A determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para quem o deputado está fora do Brasil para fugir de uma “possível responsabilização judicial”, evitando a aplicação da lei.
“Dessa maneira, não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do §2° do art. 4° da Lei 8.038/90, sua citação por edital”, diz o ministro no despacho.
Quanto ao blogueiro Paulo Figueiredo, Moraes disse que a notificação será feita via cooperação internacional, por carta rogatória.
*Fonte: vermelho.org.br