Companhias estrangeiras terão passe livre no Brasil, pela primeira vez, para participarem de licitações de compras públicas nos governos federal, estaduais e municipais em negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC). É o que afirma o “Valor Econômico” nesta sexta-feira (15).
A teoria do projeto esbarra em alguns componentes do cenário real, como a ausência da China. Os asiáticos, no momento, somente observam a negociação. Os Estados Unidos, que, a partir da próxima quarta-feira (20), vão ser oficialmente liderados pelo democrata Joe Biden, darão atenção exclusiva às empresas nacionais. A novidade comandada pela gestão de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, pode representar um drama aos empresários brasileiros pouco mais de dois anos depois de boa parte deles ter feito campanha para o atual presidente da República e apertado “17” nas urnas.
Segundo o jornal, “país pediu adesão plena ao Acordo de Compras Públicas (ACP) em maio de 2020”. O secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, afirmou que a “primeira oferta já está pronta e deverá ser entregue ainda em janeiro”.
De acordo com o secretário, a abertura não é unilateral, já que empresas brasileiras terão acesso em mercados de países que participam do acordo da OMC. Na primeira oferta, o Brasil adotou um tom mais conservador. A ideia, entretanto, é elevar o patamar nos próximos capítulos das negociações.
“Esperamos que o Brasil faça uma oferta estratégica, com exclusões bem pensadas relacionadas ao estímulo de compras públicas em inovação, tecnologia, pequenas e médias empresas”, disse o gerente de negociações comerciais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrizio Panzini.
O Valor Econômico destaca que o Japão, por exemplo, abriu apenas entre 7% e 10% de seu mercado para estrangeiros pelo ACP. A União Europeia disponibilizou 20% e a Noruega, 12%.
No Brasil, o setor público é grande comprador de bens e serviços. Do total, 45% das aquisições partem do governo central. Em seguida, aparecem os municípios (30%) e os estados (25%).
Dentro do acordo Mercosul-União Europeia, o Brasil já inclui abertura do mercado de compras públicas com Chile e Peru. Da mesma forma ocorre no Mercosul-Efta, com Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Contudo, nenhum deles está em vigor. Um dos motivos é a falta de aprovação no Parlamento.
Panzini, no entanto, chama a atenção para o fato de que não há nenhum outro grande país emergente nesse negócio. Trata-se portanto, de um acordo mais delicado do que pode parecer.
São 48 membros no acordo da OMC, que é plurilateral, sendo 27 da União Europeia. Argentina, Paraguai, China, Índia e Rússia integram uma lista de observadores que contém 36 países.
Na contramão brasileira, os Estados Unidos, com a gestão de Joe Biden, mantém o foco no “Buy American”, dando prioridades às empresas norte-americanas nas compras. O presidente recém-eleito já afirmou, durante sua campanha, que “nenhum contrato governamental será concedido às empresas que não fabricam seus produtos aqui nos EUA”.