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Oposição acredita em aprovação da PEC das Prerrogativas na Câmara

A Câmara dos Deputados poderá aprovar a PEC das Prerrogativas (Foto: Pedro França/Agência Senado)

De acordo com relato do jornalista Valdo Cruz, do g1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas deve avançar com tranquilidade na avaliação da Oposição da Câmara dos Deputados. Porém, a bancada não tem a mesma opinião sobre a aprovação do fim do foro privilegiado.

“Nós já temos cerca de 360 votos para aprovar a PEC das Prerrogativas, teremos apoio em praticamente todos os partidos, esse é um tema que une boa parte da Câmara dos Deputados”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, o texto deverá prever que a abertura de inquérito contra parlamentares dependa de autorização do Legislativo.

Também existe a possibilidade de incluir no relatório a regra do duplo grau de jurisdição no Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de aprovação, a mudança permitiria que Bolsonaro recorra ao plenário de 11 ministros, se for condenado por uma das turmas da Corte.

Em relação à proposta que acaba com o foro privilegiado, a maioria dos líderes avalia que ela não deve prosperar.

*Fonte: Brasil 247