Via Vermelho – Mesmo diante da pandemia de Covid-19, Jair Bolsonaro deu o primeiro passo para privatizar o SUS (Sistema Único de Saúde), uma das maiores conquistas do povo brasileiro. O presidente assinou, nesta terça-feira (27), o Decreto 10.530, que insere as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). No Congresso Nacional, a reação foi imediata com vários parlamentares ingressando com projetos de decreto legislativo para sustar mais esse ataque à saúde pública.

Sem consultar os gestores, o governo alegou que pretende modernizar a operação das UBSs nos estados, municípios e Distrito Federal. Porém, na visão da oposição, o presidente age para promover o desmonte da saúde pública. Segundo o CNS (Conselho Nacional de Saúde), o decreto ameaça a universalidade do atendimento à saúde.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da minoria na Câmara, foi uma das autoras de um PDL (projeto de decreto legislativo). “O que o governo quer, de fato, é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro, pois as UBSs são as portas de entrada do SUS. Trata-se de uma medida que seria impensável num momento de pandemia, onde o SUS se demonstrou vital para cuidar da saúde dos brasileiros. O decreto fere a Constituição brasileira ao estabelecer mecanismos para a privatização das UBSs. O meu PDL pretende não só defender o SUS em sua integralidade, mas também a Constituição, afrontada diuturnamente por este governo de traição nacional”, criticou.

Outro projeto foi apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela aponta que Bolsonaro ataca frontalmente o SUS, um patrimônio reconhecido e aplaudido todos os dias, sobretudo nessa pandemia.

“Salvou milhões de vida, atende milhões de pessoas não só na atenção primária, mas nos hospitais e nas UTIs com profissionais de saúde na linha de frente arriscando suas vidas”, afirmou.

Segundo Jandira, o governo tem o SUS como inimigo e vem golpeando o sistema com asfixia financeira, demissão de funcionários e cancelamento de recursos, inclusive na pandemia. Além disso, não realiza manutenção e, para 2021, o orçamento está menor.

“Com companheiros deputados e deputadas do PCdoB na Câmara, protocolei pedido de Projeto de Decreto Legislativo para suspender decreto absurdo de Bolsonaro que ameaça o Sistema Único de Saúde”, anunciou o vice-líder da sigla, deputado Márcio Jerry (MA).

Na avaliação do colega de bancada, Daniel Almeida (BA), trata-se de uma grave ameaça ao atendimento público e universal oferecido pelo SUS. “Em um momento de crise por conta da pandemia, o presidente quer vender as estruturas de saúde ao invés de valorizar, investir e fortalecer o SUS”, criticou Daniel.

“O SUS é uma conquista civilizatória do Brasil, responsável direto por salvar milhões de vidas. Chega a ser inacreditável que, mesmo com a pandemia, Bolsonaro planeje privatizá-lo. Tire as mãos do SUS, Bolsonaro Genocida! #DefendaoSUS”, publicou, no Twitter, Orlando Silva (PCdoB-SP), deputado e candidato à Prefeitura de São Paulo.

Desrespeito à autonomia

Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que junto com sua bancada também apresentou projeto para sustar a medida, o decreto é mais uma demonstração da voracidade, de Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia, em vender patrimônios do povo brasileiro, acabar com políticas públicas, além de desrespeitar a autonomia dos municípios que cuidam das Unidades de Saúde e de seus profissionais.

“Tem um misto de intervencionismo com ignorância em relação a como funciona o SUS. Parece que a sangria para vender, que é uma prática e uma postura do ministro Guedes e Bolsonaro. Ultrapassa a autonomia dos municípios e ultrapassa qualquer conhecimento em relação ao SUS”, avaliou o ex-ministro da Saúde.

Para Padilha, além do atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que já havia dito que desconhecia o SUS, o presidente também não sabe sobre o sistema e o seu funcionamento.

“É monstruoso o decreto 10.530 publicado pelo governo. A intenção de Bolsonaro é nada menos que privatizar as UBSs, um golpe avassalador contra o SUS. Nós protocolaremos um PDL para enfrentar esse ataque absurdo ao direito à saúde”, anunciou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Senado

No entendimento do líder do PT no Senado, Bolsonaro está destruindo o Estado brasileiro. “Como se não bastassem as 157 mil mortes, ele agora quer acabar com o guardião da saúde dos brasileiros que é o SUS. Ele quer privatizar até o trabalho dos agentes comunitários. É hora de reagir!”, protestou.

“Isso é um absurdo, especialmente agora, quando o SUS é a principal ferramenta de combate à pandemia principalmente às pessoas mais necessitadas! Iremos apresentar um PDL para sustar esse decreto!”, disse o líder da oposição na Casa, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).