Foi lançado, nesta segunda-feira (21), um manifesto que reúne PCdoB, PT, PDT e PSB. Juntos, os partidos defendem dez temas os quais consideram fundamentais na eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A Casa escolherá seu novo presidente em fevereiro.

“Nós, dos partidos da oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, antinacionais e lutar para que o povo possa ter seus direitos a saúde, ao emprego e renda, a alimentação acessível, a educação, resguardados”, diz parte do documento.

“Queremos derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, um presidente criminoso, cujo afastamento é imperioso para que o Brasil possa recuperar-se da devastação em curso, e também queremos, neste momento, expressar nossa posição e defesa de temas relevantes que merecem a atenção e responsabilidade do Congresso Nacional”, destacam as siglas.

A defesa de uma campanha universal de vacinação contra a Covid-19, a prorrogação do auxílio emergencial e a tributação dos mais ricos são alguns dos pontos reforçados pelas legendas. Além disso, também enfatizam, entre outros temas, a manutenção dos direitos trabalhistas e a luta contra privatizações de estatais.

Um bloco composto por 11 partidos (PCdoB, PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV e Rede) formou união com o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), visando lançar um nome e enfrentar o candidato apoiado por Jair Bolsonaro (sem partido), que é Arthur Lira (PP-AL). Luciano Bivar (PSL-PE) também já anunciou que irá concorrer.

Confira a íntegra do documento:

“MANIFESTO DAS OPOSIÇÕES PARA AS ELEIÇÕES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocorre em meio a uma profunda crise social, econômica, política e de saúde pública no Brasil, agravada por um governo federal insensível ao sofrimento do povo, irresponsável diante da pandemia e chefiado por presidente da República que ao longo de sua trajetória sempre se colocou contra a democracia.

Nós, dos partidos da oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, antinacionais e lutar para que o povo possa ter seus direitos a saúde, ao emprego e renda, a alimentação acessível, a educação, resguardados.

Queremos derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, um presidente criminoso, cujo afastamento é imperioso para que o Brasil possa recuperar-se da devastação em curso, e também queremos, neste momento, expressar nossa posição e defesa de temas relevantes que merecem a atenção e responsabilidade do Congresso Nacional:

1. Defesa da saúde da população, adotando com urgência uma pauta que viabilize a política de vacinação universal coordenada pelo SUS, a testagem em massa da população e todas as medidas de combate à pandemia recomendadas pela ciência e determinadas pelo STF, inclusiva a autonomia de Estados e Municípios de conduzir a vacinação de sua população;

 2. Defesa de todas as famílias e da imensa população desprotegida contra o desemprego e a profunda crise econômica, retomando a pauta da prorrogação do Auxílio Emergencial, o projeto de lei que instituiu o Mais Bolsa Família, e um plano emergencial de geração de emprego e renda;

 3. Medidas para tributar a renda dos mais ricos, como os lucros e dividendos, grandes fortunas e grandes heranças, possibilitando recursos para fazer frente a demanda dos mais pobres;

4. Defesa do patrimônio público e da soberania nacional, sobretudo de  medidas de privatização e entrega da Petrobrás, Eletrobrás, Correios e bancos públicos, que promovem o desenvolvimento do Brasil;

5. Contra a autonomia do Banco Central, que fere a soberania do voto popular e favorece o capital financeiro;

6. Defesa do meio ambiente, da Amazônia e da soberania nacional, impedindo retrocessos legislativos e de regulamentação, utilizando todos os instrumentos a disposição do Congresso, inclusive instalação de CPIs;

7. Defesa da Reforma Agrária e da agricultura familiar, garantindo titulação coletiva dos assentamentos e revertendo vetos da Lei Assis Carvalho, em favor da segurança alimentar. Contra os projetos de alienação de terras a estrangeiros;

8. Defesa dos direitos das classes trabalhadoras e da maioria da população, garantindo a liberdade de organização, a revisão das medidas restritivas e antidemocráticas impostas ao financiamento das entidades sindicais e ao acesso individual e coletivo à Justiça do Trabalho;

9.Defesa do estado democrático de direito, rejeitando projetos voltados a revogar direitos e garantias fundamentais e fragilizar o devido processo legal, a exemplo das medidas abusivas e antidemocráticas do chamado pacote anticrime e da redução da maioridade penal para 16 anos. Contra a liberação do porte de armas;

10. Defesa do direito da sociedade à informação e ao debate político livre de manipulações e mentiras, restabelecendo na lei o acesso anual dos partidos políticos à rede nacional das concessões públicas de TV e Rádio;

Em torno desses compromissos, e de um Poder Legislativo independente do Executivo, garantido pelo respeito à Constituição, ao Regimento da Câmara e a representação proporcional das Bancadas na Mesa Diretora, nas Comissões e Relatorias, acreditamos que a Câmara dos Deputados poderá assumir o papel relevante que lhe cabe na defesa da democracia ameaçada, da soberania nacional e dos direitos fundamentais que estão sendo sonegados à imensa maioria da população brasileira.

Brasília, dezembro de 2020

PCdoB
PDT
PSB
PT”