A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem a parlamentares na Justiça pode ser votada pela Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (16).

Após reunião com lideranças partidárias, o presidente da Casa, Hugo Motta, resolveu incluir a proposta na agenda.

Lideranças partidárias da Câmara defendem que o texto retome uma regra, extinta em 2001, que exige autorização prévia do Congresso para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

Texto debatido pelos deputados prevê que a casa do parlamentar (Câmara ou Senado) terá até 90 dias para aprovar a abertura da ação. Em caso de indefinição, a autorização será concedida automaticamente.

Lideranças partidárias da Câmara também esperam que Motta leve à votação, nesta quarta-feira (17), um requerimento para acelerar a votação da anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

*Fonte: g1