Em decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo, a Justiça determinou, nesta segunda-feira (20), o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador João Doria (PSDB). No processo em questão, o político é réu por suspeita de improbidade administrativa durante o período em que foi prefeito da capital paulista.

O Ministério Público acusou Doria, em 2018, de improbidade por conta de uma suposta propaganda irregular sobre o programa “Asfalto Novo”, da Prefeitura. O prejuízo foi de R$ 29 milhões aos cofres públicos, de acordo com os promotores.

Considerando que Doria usou a divulgação do projeto para promoção pessoal, o MP afirma que houve gasto público indevido. O juiz, que entendeu existir uma relação imprópria do programa à imagem do agora governador, mandou bloquear os bens preventivamente.

” (… ) à medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, também se fazia a promoção pessoal do corréu João Dória por vias particulares, notadamente em mídia de internet (redes sociais), de modo a fazer-se por via oblíqua, não explícita, associação na forma até de complementação de uma com a outra”, disse o juiz Randolfo Ferraz de Campos.

Para o magistrado, entretanto, a empresa de publicidade contratada não tem culpa no caso. Doria poderá se defender do processo, que segue em andamento. A defesa do ex-prefeito afirma que o bloqueio é ilegal e que irá recorrer.

“A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP. A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar”, declarou, em nota, o grupo de advogados de Doria.