O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades de emendas parlamentares. Elas somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União.

O alvo são 964 emendas, conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024, que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.

O Tribunal de Contas da União tem dez dias para enviar às superintendências da PF em cada estado, a lista das emendas sem plano de trabalho, que serão alvo de inquérito policial.

Flávio Dino também determinou que, a partir de 2026, qualquer repasse de emendas seja realizado somente por meio de Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), sistema criado para aumentar a rastreabilidade dos recursos.

*Fonte: Agência Brasil