Após cortar o acesso do governo do Estado do Rio de Janeiro à internet na madrugada desta terça-feira (26), alegando fim de contrato e uma dívida de R$ 300 milhões – decorrente de inadimplência consistente desde 2017 -, a Oi terá de religar o serviço. Foi o que determinou o Plantão Judiciário do RJ pela manhã.

Agendamentos do Detran e da Secretaria de Fazenda, entre outros serviços, saíram do ar por conta da ausência de conexão. Hospitais ficaram sem conseguir acessar o sistema de contratações. Havia acesso parcial para polícias, bombeiros e a Saúde.

O governo contesta a cobrança e aponta superfaturamento. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse, no recurso à Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do RJ, que, em junho de 2020, a Oi foi escolhida em um contrato emergencial para prover internet ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj).

A PGE afirma que “após a celebração do contrato emergencial, os autores tiveram notícia de indícios de superfaturamento de preços cobrados pela ré [Oi]”.

Já a operadora ressalta que, considerando o vencimento, no fim de 2020, dos contratos de serviços de telecomunicações junto ao governo do Estado, “a companhia é obrigada a descontinuar o fornecimento de linhas telefônicas e links de dados”.

A empresa de serviços de telecomunicações ainda destaca que “há meses tem realizado diversas tratativas para que a inadimplência e o encerramento dos contratos existentes não gerem impacto na prestação de serviço, não tendo obtido sucesso”. Também garante que “tem atuado de boa fé e de forma colaborativa, fornecendo serviços customizados de alto nível técnico na forma e com preços estabelecidos em especificações de edital de licitação pública”.